O que quer dizer comoriência?

Velório Pessoa Morta

Explicação

Comoriência é instituto jurídico, previsto no Direito Civil, que significa a morte simultânea de duas ou mais pessoas. Nesse sentido, o contexto relativo à comoriência é muito importante, para identificação da forma como devem ser partilhados os bens, deixados pelos falecidos ao mesmo tempo. Isso, quando estiverem envolvidas mortes de pessoas sucessíveis.

Ordem da Lei

O nosso Código Civil determina, no artigo 8º que: "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos".

Informação importante

Assim, por exemplo, em um acidente de carro, morrem ao mesmo tempo um homem casado, que ainda tem a mãe viva e seu filho menor.

Nesse caso, é aceitável que, pela ordem de vocação hereditária, indicada no artigo 1.829, do Código Civil, são herdeiras tanto a mãe do homem como sua esposa, mãe de seu filho menor. Esse raciocínio parte de que, o filho menor era herdeiro de seu pai, mas, como faleceram ao mesmo tempo, o ascendente, ou seja, a mãe do homem falecido, passa a concorrer na sucessão com sua esposa, mãe do filho menor.

Final

Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado. 

Nesse blog, também, são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. 

Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. 

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