O que são Bens Consumíveis? Explicação Simples e Exemplos

Bens Consumíveis -  Imagem: Estoque PowerPoint -

No direito civil, o conceito de bens abrange todas as coisas, sejam elas materiais ou imateriais, que possuem valor econômico e seguem as regras da lei. 

Na prática, um bem só entra em uma relação jurídica — como um contrato ou uma venda — se atender estritamente às características e condições definidas pela legislação.

Sobre os Bens Consumíveis

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. Essa, é a ordem exata do artigo 86, do Código Civil.

Assim, o bem é consumível pelo ponto de vista de sua natureza, cuja utilização acarreta destruição imediata da própria substância; como, por exemplo, um determinado alimento que, após consumido, deixa de existir.

Além disso, também, é consumível o bem destinado à alienação; ou seja, por exemplo, a roupa é consumível enquanto está na loja, para ser vendida, mas, quando ocorre a venda, essa mesma roupa passa a ser inconsumível.

Exemplos de Bens Consumíveis

• ·       Alimentos: Frutas, vegetais, carnes, e produtos alimentícios em geral.

• ·  Combustíveis: Gasolina, diesel, álcool.

• · Medicamentos: Comprimidos, xaropes, e outros produtos farmacêuticos.

• · Produtos de higiene e limpeza: Sabões, detergentes, desinfetantes.

Aspectos Jurídicos dos Bens Consumíveis

A classificação dos bens consumíveis tem implicações significativas no direito civil, especialmente em contratos de compra e venda, doações, e outros negócios jurídicos.

De acordo com o Código Civil, a propriedade de bens consumíveis transfere-se com a entrega, visto que a sua natureza impede a restituição após o uso.

Contrato de Compra e Venda

Nos contratos de compra e venda de bens consumíveis, a entrega do bem é crucial.

Uma vez que o bem é consumido pelo comprador, não há possibilidade de devolução, exceto em casos de vício ou defeito que comprometam a qualidade e segurança do produto.

Doação de Bens Consumíveis

A doação de bens consumíveis também exige atenção especial.

O donatário passa a ser proprietário dos bens ao recebê-los, sendo que a consumação desses bens impede qualquer devolução ao doador.

Impacto Econômico dos Bens Consumíveis

Os bens consumíveis desempenham um papel vital na economia, por serem parte essencial do cotidiano das pessoas e por movimentarem diversos setores industriais.

A constante demanda por esses produtos gera emprego, inovação e desenvolvimento, alimentando a cadeia produtiva.

Setores Industriais Influenciados

• ·       Indústria Alimentícia: Produção, distribuição e venda de alimentos.

• · Indústria de Combustíveis: Extração, refino e distribuição de combustíveis.

• · Indústria Farmacêutica: Pesquisa, desenvolvimento e comercialização de medicamentos.

• · Indústria de Higiene e Limpeza: Fabricação e distribuição de produtos de limpeza.

Conclusão sobre o Tema

O artigo 86, do nosso do Código Civil, fornece uma base sólida para a compreensão e regulamentação dos bens consumíveis. 

Esses bens são fundamentais para a vida cotidiana e a economia, sendo sua regulamentação essencial para garantir a segurança e eficiência nas transações comerciais. 

A clareza, na definição e nas implicações jurídicas dos bens consumíveis, é vital para a proteção dos direitos, tanto no campo de Direito Civil, nas relações entre pessoas quanto no Direito do Consumidor para o bom funcionamento do mercado.

Final

Nesse blog, também, são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. 

Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. 

O conteúdo deste texto é informar sobre o texto aqui colocado é meramente informativo e não substitui a orientação jurídica de um advogado ou uma advogada em casos específicos.

Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.