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| Pai brincando com filhos na praia - Foto: Estoque PowerPoint |
A Alienação Parental e Suas Consequências
A alienação parental é um fenômeno complexo e prejudicial, caracterizado por interferências na formação psicológica da criança ou do adolescente promovidas ou induzidas por um dos genitores, avós ou por aqueles que têm a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de repudiar ou fazer com que eles repudiem o genitor alienado. Esse fenômeno está previsto na Lei 12.318/10, do artigo 2º.
Direito Fundamental à Convivência Familiar
A convivência familiar é um direito fundamental, essencial para o desenvolvimento psicológico e emocional de crianças e adolescentes.
Assim, alienação parental fere esse direito ao afastá-los de um dos genitores, comprometendo a construção de uma relação saudável e equilibrada.
Nesse sentido, a ausência de convivência regular com ambos os pais pode gerar sentimentos de perda, abandono e insegurança, afetando o desenvolvimento emocional e a autoestima.
Prejuízo à Realização de Afeto
O vínculo afetivo entre a criança e o genitor alienado é
severamente prejudicado pela alienação parental.
Com certeza, a interferência negativa e sistemática pode levar a criança
a desenvolver uma visão distorcida do genitor alienado, solidificando
sentimentos de rejeição e hostilidade.
Esse afastamento afetivo compromete a capacidade da criança
de estabelecer relações seguras e amorosas não só com o genitor alienado, mas
também com outros membros do grupo familiar.
Fundamentação Legal
"A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda".
Essas consequências estão contidas na determinação do artigo 3º, da Lei 12.318/10, que trata da alienação parental.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
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