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Newton Cardoso responderá à ação por venda do Banco Agrimisa PorAna Lucia Nicolau - Advogada •junho 02, 2009 Achei interessante a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconduziu o ex-governador de Minas Gera… Leia Mais
Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade. Decisão do STJ PorAna Lucia Nicolau - Advogada •maio 26, 2009 Sobre a decisão Interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendendo que num c… Leia Mais
Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo - Decisão do STJ PorAna Lucia Nicolau - Advogada •maio 15, 2009 Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo. Decisão do STJ. Sobre a decisão Interessante a decisão p… Leia Mais
No processo de execução, a quantia depositada em caderneta de poupança pode ser penhorada para pagamento de dívida? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •maio 13, 2009 Atenção! A partir de 18/03/16 entrou em vigor o novo Código de Processo Civil Clique aqui para ler a postagem atual… Leia Mais