O devedor pode pedir o parcelamento da dívida, no processo de execução? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •março 31, 2016 Sim, é possível o pagamento parcelado da dívida no processo de execução , desde que, seja respeitado procedimento pre… Leia Mais
Novo Código de Processo Civil - Atuação do Ministério Público PorAna Lucia Nicolau - Advogada •março 20, 2016 No processo civil, quando o Ministério Público deve atuar? O novo Código de Processo Civil regula a atuação do… Leia Mais
Cláusula abusiva no contrato de plano de saúde - PorAna Lucia Nicolau - Advogada •março 15, 2016 Plano de saúde pode obrigar o consumidor a renunciar ao direito de preencher a declaração de doença pré-existente? … Leia Mais
Cobrança de mensalidade de plano de saúde - Decisão do STJ - PorAna Lucia Nicolau - Advogada •março 10, 2016 Com o título "Operadora de plano de saúde não é obrigada a manter preços em caso de migração de coletivo para individu… Leia Mais
O que deve conter a escritura pública? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •fevereiro 25, 2016 O nosso Código Civil, parágrafo primeiro, artigo 215 , determina quais são os requisitos de validade da escritura p… Leia Mais